REsp 1976608 - DECISAO

REsp 1976608 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação, reconhecendo erro médico e falha na prestação de serviços, estabelecendo a responsabilidade solidária do hospital; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou reformatio in pejus a ser sanada.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A.; 2ª Ré: NATASHA CAREPA ROFFE BORGES; Autor/recorrida: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
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Parties

HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A.

Recorrente

NATASHA CAREPA ROFFE BORGES

2ª Ré

AUTOR

Autor/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada reformatio in pejus (art. 1.013 §1º CPC)
  3. 3 responsabilidade civil do hospital e do médico (objetiva e solidária)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação, reconhecendo erro médico e falha na prestação de serviços, estabelecendo a responsabilidade solidária do hospital; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou reformatio in pejus a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Intimem-se