AREsp 2469986 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, afastou-se a preliminar de omissão e reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou a questão da responsabilidade solidária da imobiliária com a corretora; determinou-se que reconhecer as teses do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e que parte das normas apontadas não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ASSAD ATALLA IMOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Boa Fé Objetiva, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 211/stj, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

ASSAD ATALLA IMOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade civil solidária da imobiliária por atuação de corretora autônoma
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações locatícias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, afastou-se a preliminar de omissão e reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou a questão da responsabilidade solidária da imobiliária com a corretora; determinou-se que reconhecer as teses do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e que parte das normas apontadas não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial.