AREsp 3064126 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o acervo probatório e reconheceu nexo causal e responsabilidade da agravante pela emissão de odores/poluição, a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ, não se verificando violação dos dispositivos apontados nem manifestada irrisoriedade do valor fixado a título de dano moral; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Saneamento, Poluição Ambiental, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o acervo probatório e reconheceu nexo causal e responsabilidade da agravante pela emissão de odores/poluição, a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ, não se verificando violação dos dispositivos apontados nem manifestada irrisoriedade do valor fixado a título de dano moral; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art.85, §11, do CPC).