REsp 2224165 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem afastou corretamente a condenação por danos morais diante da ausência de prova de agravamento da condição do paciente, considerando que a recusa decorreu de interpretação contratual e que o exame foi rapidamente deferido judicialmente e realizado, em conformidade com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties: Recorrente: MARIA ADORIS MIGLIANI DE OLIVEIRA; Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer C/c Dano Moral) / Decisão Do STJ (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Dano Moral, Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Tutela Antecipada

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Parties

MARIA ADORIS MIGLIANI DE OLIVEIRA

Recorrente

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer C/c Dano Moral) / Decisão Do STJ (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 configuração de dano moral pela recusa de cobertura de plano de saúde
2 interpretação contratual e legitimidade da negativa administrativa
3 aplicação da Súmula 568/STJ sobre danos morais em plano de saúde