AREsp 2975674 - DECISAO

AREsp 2975674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a questão da culpa concorrente e a dinâmica probatória do acidente, não havendo omissão apta a violar os arts. 489 ou 1.022 do CPC, e eventual reforma quanto à aplicação do art. 37 do CTB demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Réu: JOSE GERALDO DOMINGOS; Autora / Agravada: VÂNIA DE PAULA GUIMARÃES; Réu: Estado de Goiás; Réu: CONCELTA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial
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Parties

JOSE GERALDO DOMINGOS

Agravante / Réu

VÂNIA DE PAULA GUIMARÃES

Autora / Agravada

Estado de Goiás

Réu

CONCELTA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do Estado de Goiás
  2. 2 atribuição de culpa concorrente entre o condutor e a vítima e percentuais de responsabilidade
  3. 3 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a questão da culpa concorrente e a dinâmica probatória do acidente, não havendo omissão apta a violar os arts. 489 ou 1.022 do CPC, e eventual reforma quanto à aplicação do art. 37 do CTB demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.