AREsp 3059926 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base em provas nos autos e fixando indenização por dano moral; a pretensão de desconstituir tais conclusões exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado; impôs-se ainda a condenação da agravante ao pagamento de honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fática, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Quantum Indenizatório
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Reexame De Matéria Fática Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base em provas nos autos e fixando indenização por dano moral; a pretensão de desconstituir tais conclusões exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado; impôs-se ainda a condenação da agravante ao pagamento de honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).