AREsp 2956268 - DECISAO

Parties: Autor: CONDOMÍNIO A4 OFFICES; Réu: R RANAURO RAJA LTDA (Calper Engenharia); Agravante/reú: BOM CLIMA DA BARRA REFRIGERAÇÃO LTDA; Embargante: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão De Admissibilidade E Mérito Parcial)
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Prescrição, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CONDOMÍNIO A4 OFFICES

Autor

R RANAURO RAJA LTDA (Calper Engenharia)

Réu

BOM CLIMA DA BARRA REFRIGERAÇÃO LTDA

Agravante/reú

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão De Admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

1 violações de dispositivo constitucional e de lei federal alegadas pelo recorrente
2 cerceamento de defesa e validade do laudo pericial
3 termo inicial da prescrição (prescrição trienal vs. art. 205 CC)