AREsp 3065542 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente quanto ao nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição, de modo que a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e, em decorrência do trabalho adicional em grau recursal, foi imposta a condenação em honorários advocatícios de 20% do valor já fixado (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Poluição Ambiental, Serviço De Fornecimento De Água E Esgoto, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Poluição Ambiental Serviço De Fornecimento De Água E Esgoto Ônus Da Prova Nexo Causal +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente quanto ao nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição, de modo que a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, e, em decorrência do trabalho adicional em grau recursal, foi imposta a condenação em honorários advocatícios de 20% do valor já fixado (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).
  • Publique-se.