AREsp 2259285 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as razões recursais não demonstraram de forma clara a violação de dispositivo de lei federal nem a existência de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática, e porque a pretensão invocada demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por tais razões, o recurso mostrou-se inadmissível ou desprovido.

Parties
Agravante: LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS; Agravante: OUTRO; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Culpa Concorrente Da Vítima, Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Culpa Concorrente Da Vítima Sucumbência +3 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS

Agravante

OUTRO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa concorrente da vítima
  2. 2 prequestionamento e dialeticidade recursal
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as razões recursais não demonstraram de forma clara a violação de dispositivo de lei federal nem a existência de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática, e porque a pretensão invocada demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por tais razões, o recurso mostrou-se inadmissível ou desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.