REsp 2240251 - DECISAO

REsp 2240251 - DECISAO

As razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes para exame do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.; Autor: AELSON SOUZA DOS SANTOS; Requerente (falecida): DÉBORA CASTRO DOS SANTOS; Réu: REBELK AUTO PEÇAS LTDA; Réu: LAZARO FELIPE DIONIZIO; Réu: LOCALIZA RENT A CAR S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Denunciação À Lide, Legitimidade Passiva De Seguradora, Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Denunciação À Lide Legitimidade Passiva De Seguradora Admissibilidade De Recurso Especial Danos Morais +1 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Agravante

AELSON SOUZA DOS SANTOS

Autor

DÉBORA CASTRO DOS SANTOS

Requerente (falecida)

REBELK AUTO PEÇAS LTDA

Réu

LAZARO FELIPE DIONIZIO

Réu

LOCALIZA RENT A CAR S. A.

Réu

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da seguradora
  2. 2 possibilidade de condenação direta e solidária da seguradora nos limites da apólice
  3. 3 violação do art. 757 do Código Civil e do art. 125 do Código de Processo Civil (alegada)

Ratio Decidendi

As razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes para exame do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis
  • Publique-se