AREsp 3029979 - DECISAO

AREsp 3029979 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, a partir da análise do conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima, e a modificação dessa conclusão implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: IVANILDA PEDROSO RODRIGUES; Agravante: GIOVANNA PEDROSO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Culpa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Culpa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IVANILDA PEDROSO RODRIGUES

Agravante

GIOVANNA PEDROSO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo acidente decorrente de conversão à esquerda de caminhão em local supostamente proibido
  2. 2 atribuição de culpa exclusiva ou concorrente entre condutor do caminhão e condutor da motocicleta
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, a partir da análise do conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima, e a modificação dessa conclusão implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários para 17% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.