AREsp 2952947 - ACORDAO

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Verificada omissão/negativa de prestação jurisdicional consistente na ausência de enfrentamento da prova testemunhal relevante, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o acórdão estadual foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem (TJPR) para novo julgamento que suprima o vício apontado.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HONPAR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido; anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJPR) para novo julgamento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral E Material, Falecimento De Recém Nascido, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal, Produção E Valoração De Prova Pericial
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Dano Moral E Material Falecimento De Recém Nascido Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal Produção E Valoração De Prova Pericial

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Parties

ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HONPAR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não analisar prova testemunhal relevante
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de vícios

Ratio Decidendi

Verificada omissão/negativa de prestação jurisdicional consistente na ausência de enfrentamento da prova testemunhal relevante, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o acórdão estadual foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem (TJPR) para novo julgamento que suprima o vício apontado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido; anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJPR) para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial