AREsp 2276167 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, concluiu pela inexistência de erro de diagnóstico, falha de informação ou falha no atendimento, e a pretensão de alterar esse entendimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA INÊS DA COSTA SOUZA; Agravado: Instituto de Diagnóstico por Imagem; Agravado: Andres Edgard Rodriguez Fuentes; Agravado: Unimed - Cooperativa Médica de Ribeirão Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dever De Informação, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Reexame De Provas
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dever De Informação Nexo Causal Súmula 7/stj Agravo Interno +1 more

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Parties

MARIA INÊS DA COSTA SOUZA

Agravante

Instituto de Diagnóstico por Imagem

Agravado

Andres Edgard Rodriguez Fuentes

Agravado

Unimed - Cooperativa Médica de Ribeirão Preto

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de responsabilidade civil pela morte decorrente de reação ao contraste
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 eficácia do dever de informação e sua influência no nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, concluiu pela inexistência de erro de diagnóstico, falha de informação ou falha no atendimento, e a pretensão de alterar esse entendimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.