AREsp 2557280 - DECISAO

AREsp 2557280 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reconheceu, com base nas provas, a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada, razão pela qual a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve violação das normas processuais apontadas.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Indenização Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC e dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 inexistência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento e a poluição ambiental

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reconheceu, com base nas provas, a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada, razão pela qual a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve violação das normas processuais apontadas.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).