REsp 2198068 - DECISAO

REsp 2198068 - DECISAO

Parties
Ré: Vale; Autor: autor-recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento Quanto À Alegação Relativa Ao Art. 5º, LIV E Lv; Não Admitido Quanto Às Demais Alegações
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Zona De Autossalvamento, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Repercussão Geral, Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Constitucional Responsabilidade Civil Danos Morais Zona De Autossalvamento Prova Pericial Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

Vale

Ré

autor-recorrido

Autor

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento Quanto À Alegação Relativa Ao Art. 5º, LIV E Lv; Não Admitido Quanto Às Demais Alegações

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal dependente de análise de normas infraconstitucionais (Tema 660)
  2. 2 necessidade de prova pericial técnica para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em razão de complexidade técnica
  3. 3 ausência de prequestionamento das alegadas ofensas constitucionais no acórdão recorrido (Súmulas 282 e 356 do STF)