AREsp 2966245 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão estadual examinou e motivou expressamente as questões relevantes (considerando o laudo pericial oficial e imagens do INPE) concluiu-se pela impossibilidade de identificar a origem do incêndio e pelo afastamento do nexo causal; assim, eventual reforma demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) não se comprovou.

Parties
Agravante (autor): Cid Bretas de Castro; Recorrido (réu): Bunge Açúcar e Bioenergia Ltda.; Recorrido (réu): Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda.; Recorrido (réu): Fábio Ribeiro de Ávila Júnior; Recorrido (réu): Luciana Maria Silva de Ávila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva (culpa in Eligendo/in Vigilando), Indenização Por Danos Materiais E Morais, Reexame De Provas, Perícia Judicial, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva (culpa in Eligendo/in Vigilando) Indenização Por Danos Materiais E Morais Reexame De Provas Perícia Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

Cid Bretas de Castro

Agravante (autor)

Bunge Açúcar e Bioenergia Ltda.

Recorrido (réu)

Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda.

Recorrido (réu)

Fábio Ribeiro de Ávila Júnior

Recorrido (réu)

Luciana Maria Silva de Ávila

Recorrido (réu)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de revisão, pelo STJ, das conclusões periciais sobre a origem do incêndio e o nexo causal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao pedido de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o acórdão estadual examinou e motivou expressamente as questões relevantes (considerando o laudo pericial oficial e imagens do INPE) concluiu-se pela impossibilidade de identificar a origem do incêndio e pelo afastamento do nexo causal; assim, eventual reforma demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) não se comprovou.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.