AREsp 2972090 - DECISAO

Parties: Agravante: Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (em recuperação judicial); Agravados: autores
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (inadmissibilidade Do Recurso Especial Revista E Mérito Negado)
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Tema 1.076/stj

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Parties

Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (em recuperação judicial)

Agravante

autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (inadmissibilidade Do Recurso Especial Revista E Mérito Negado)

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 369 e 370 do CPC/2015 (cerceamento de defesa)
2 ofensa aos arts. 186 e 927 do CC/2002 (nexo de causalidade)
3 ofensa ao art. 944 do CC/2002 (quantum do dano moral)