AREsp 2520531 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e rejeitado porque o Tribunal de origem e a sentença demonstraram que o feito estava suficientemente instruído, havia laudo do Instituto Nacional de Criminalística indicando possibilidade de disparo acidental por defeito e a arma foi destruída, tornando inviável nova perícia; a alegação de cerceamento não impugnou fundamentos autônomos do acórdão (incidência por analogia da Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$176.000,00 não se mostra exorbitante e a cumulação da pensão indenizatória com benefício previdenciário é admitida, de modo que negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autores: PRISCILLA NASCIMENTO BENEVIDES ALVES e OUTROS; Agravante: TAURUS ARMAS S/A; Ré: FORJAS TAURUS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Pensão Indenizatória, Cumulação De Benefícios Previdenciários, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Cerceamento De Defesa Prova Pericial Pensão Indenizatória +3 more

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Parties

PRISCILLA NASCIMENTO BENEVIDES ALVES e OUTROS

Autores

TAURUS ARMAS S/A

Agravante

FORJAS TAURUS S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de perícia
  2. 2 responsabilidade civil por defeito de fabricação de arma de fogo
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e rejeitado porque o Tribunal de origem e a sentença demonstraram que o feito estava suficientemente instruído, havia laudo do Instituto Nacional de Criminalística indicando possibilidade de disparo acidental por defeito e a arma foi destruída, tornando inviável nova perícia; a alegação de cerceamento não impugnou fundamentos autônomos do acórdão (incidência por analogia da Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$176.000,00 não se mostra exorbitante e a cumulação da pensão indenizatória com benefício previdenciário é admitida, de modo que negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Negado provimento ao recurso especial.