AREsp 2558282 - ACORDAO

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O agravo não conheceu porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada a valoração da prova e concluiu pela insuficiência de elementos para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo de causalidade; não houve omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos; a mera oposição ao julgamento virtual não configura cerceamento de defesa quando garantida a possibilidade de memoriais e sustentação oral digital; e não foram apresentados precedentes contemporâneos ou supervenientes que permitissem afastar a necessidade de reanálise fático-probatória, atraindo as Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Julgamento Virtual, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Cerceamento De Defesa Julgamento Virtual Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade para sustentar oralmente as razões recursais?
  2. 2 O acórdão recorrido incorreu em omissão na apreciação da prova oral e das questões suscitadas nos embargos de declaração?
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e necessidade de não reanálise fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada a valoração da prova e concluiu pela insuficiência de elementos para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo de causalidade; não houve omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos; a mera oposição ao julgamento virtual não configura cerceamento de defesa quando garantida a possibilidade de memoriais e sustentação oral digital; e não foram apresentados precedentes contemporâneos ou supervenientes que permitissem afastar a necessidade de reanálise fático-probatória, atraindo as Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.