REsp 2084640 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação do pedido de indenização por dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório para aferir conduta e nexo causal (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque não foram observadas as formalidades necessárias para demonstrar dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Parties
Autora/recorrente: MAYRA CAROLINA OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Demora Na Expedição De Diploma, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Demora Na Expedição De Diploma Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

MAYRA CAROLINA OLIVEIRA SILVA

Autora/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 se a demora na expedição de diploma, sem justificativa plausível, configura dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação do pedido de indenização por dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório para aferir conduta e nexo causal (vedado pela Súmula 7/STJ), e porque não foram observadas as formalidades necessárias para demonstrar dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual benefício de gratuidade de justiça.