REsp 2237185 - DECISAO

REsp 2237185 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de culpa exclusiva da autora com base no conjunto probatório (ausência de prova da mensagem, transações realizadas em aparelho habilitado e precedidas de biometria facial, histórico de movimentações compatível), de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; contudo, a multa dos embargos de declaração prevista no art. 1.026, §2º do CPC foi afastada, porquanto embargos opostos para prequestionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98/STJ).

Parties
Autor: Sueli Moreira da Silva Nogueira; Ré: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Falha Na Prestação De Serviços, Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
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Parties

Sueli Moreira da Silva Nogueira

Autor

XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude de terceiros
  2. 2 nexo de causalidade e possibilidade de afastamento por culpa exclusiva da vítima ou fortuito externo
  3. 3 fundamentação e omissão nos embargos de declaração e aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de culpa exclusiva da autora com base no conjunto probatório (ausência de prova da mensagem, transações realizadas em aparelho habilitado e precedidas de biometria facial, histórico de movimentações compatível), de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; contudo, a multa dos embargos de declaração prevista no art. 1.026, §2º do CPC foi afastada, porquanto embargos opostos para prequestionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.