AREsp 3003707 - DECISAO

AREsp 3003707 - DECISAO

O tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente: o laudo pericial não foi conclusivo quanto à causa da fratura da lima e indicou múltiplas hipóteses, o profissional identificou e adotou providências, não se demonstrou imperícia ou culpa do cirurgião-dentista, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial; por isso não há omissão ou violação normativa que autorize provimento do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor/agravante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO; Réu: BERNARDINO ROBINSON DE SENNA; Réu: LOTUS OPERADORA DE PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.; Réu: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Odontológico, Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Do Profissional Liberal, Responsabilidade Objetiva Da Operadora, Perícia, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Odontológico Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Do Profissional Liberal +3 more

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Parties

ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

Autor/agravante

BERNARDINO ROBINSON DE SENNA

Réu

LOTUS OPERADORA DE PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.

Réu

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 violação do art. 833, X, do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

O tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente: o laudo pericial não foi conclusivo quanto à causa da fratura da lima e indicou múltiplas hipóteses, o profissional identificou e adotou providências, não se demonstrou imperícia ou culpa do cirurgião-dentista, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial; por isso não há omissão ou violação normativa que autorize provimento do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial