AREsp 2985522 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a valoração probatória que concluiu pela prática de churning e prejuízos materiais; determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: COLUMBOS PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade Julgada No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Churning, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

COLUMBOS PARTICIPACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade Julgada No Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371 e 373, I e II, do CPC
  2. 2 violação do art. 186 do Código Civil
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a valoração probatória que concluiu pela prática de churning e prejuízos materiais; determinou-se a majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto nos termos do art. 1.042 do CPC
  • Não conhecer do recurso especial