REsp 2227434 - DECISAO

REsp 2227434 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento das teses recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o resultado danoso, e a análise desses elementos é matéria fática não revisível em recurso especial.

Parties
Recorrente: ANTONIO BENEDITO CUNHA; Instituição Financeira Ré: BTG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude (falso Leilão), Nexo De Causalidade, Fortuito Interno, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Fraude (falso Leilão) Nexo De Causalidade Fortuito Interno Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

ANTONIO BENEDITO CUNHA

Recorrente

BTG

Instituição Financeira Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da instituição financeira pela abertura/manutenção de conta utilizada em fraude
  2. 2 existência de nexo causal entre atuação do banco e o dano sofrido pela parte autora
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à vedação do reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento das teses recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o resultado danoso, e a análise desses elementos é matéria fática não revisível em recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • não conhecer do recurso especial interposto por ANTONIO BENEDITO CUNHA
  • majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC