AREsp 3041962 - DECISAO

AREsp 3041962 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal a quo concluiu pela responsabilidade da operadora diante de indícios de falha no procedimento e da ausência de produção de prova capaz de afastar as alegações do autor, bem como manteve os valores indenizatórios por considerados razoáveis.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Dano Estético, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Ilegitimidade Passiva Danos Morais Dano Estético +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da operadora de saúde
  2. 2 Ocorrência de erro médico e responsabilidade civil da operadora
  3. 3 Configuração e quantificação dos danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal a quo concluiu pela responsabilidade da operadora diante de indícios de falha no procedimento e da ausência de produção de prova capaz de afastar as alegações do autor, bem como manteve os valores indenizatórios por considerados razoáveis.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.