REsp 2242248 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido não observou a jurisprudência deste STJ que impõe às instituições financeiras e de pagamento o dever de manter mecanismos capazes de identificar operações que se afastem do perfil do cliente; por isso o recurso especial foi provido e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação em conformidade com a jurisprudência superior.

Parties
Recorrente: MARIE DANIELLE BRULHART DONOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude, Serviço Bancário, Dever De Segurança, Detecção De Transações Atípicas, Jurisprudência Do STJ
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Parties

MARIE DANIELLE BRULHART DONOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 dever do banco de detectar transações atípicas e anular operações fora do perfil de consumo
  2. 2 falha na prestação de serviço bancário e responsabilidade objetiva
  3. 3 incidência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e seu §3º

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido não observou a jurisprudência deste STJ que impõe às instituições financeiras e de pagamento o dever de manter mecanismos capazes de identificar operações que se afastem do perfil do cliente; por isso o recurso especial foi provido e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação em conformidade com a jurisprudência superior.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme jurisprudência do STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.