REsp 2227890 - DECISAO

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O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, baseada em prova pericial que constatou vícios construtivos e desabastecimento, determinando apuração dos danos materiais em liquidação; a recorrente não impugnou especificamente esse fundamento independente e suficiente, incorrendo em obstáculo à reforma, nos termos da Súmula 283 do STF; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Parte Recorrente; Recorrida: Parte Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios Construtivos, Danos Materiais, Danos Morais, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Liquidação De Sentença
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Case Brief

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Parties

Parte Recorrente

Recorrente

Parte Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 comprovação dos danos materiais e dever de prova (arts. 320, 373, I, 1.022, II do CPC e art. 944 do CC)
  2. 2 incidência da taxa SELIC e alegação de necessidade de decote do IPCA (arts. 406, §1º e 389, §1º do CC)
  3. 3 fundamentação e alegada omissão (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, baseada em prova pericial que constatou vícios construtivos e desabastecimento, determinando apuração dos danos materiais em liquidação; a recorrente não impugnou especificamente esse fundamento independente e suficiente, incorrendo em obstáculo à reforma, nos termos da Súmula 283 do STF; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º e eventual concessão de justiça gratuita
  • Publique-se e intimem-se