AREsp 3077437 - DECISAO

AREsp 3077437 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório demonstrou a ocorrência de colisão traseira causada pelo recorrente, com condução em velocidade incompatível e sob efeito de álcool, estabelecendo culpa e nexo causal; os valores do dano material foram comprovados por documentos (pagamento da indenização e venda do salvado); a insurgência demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a tentativa de demonstrar dissídio jurisprudencial esbarra na ausência de similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: MYKHAIL BORGONHA CARVALHO BEZERRA; Autora: Seguradora; Segurada: Stella Maia Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (recurso conhecido e negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Presunção De Culpa Em Colisão Traseira, Presunção Relativa De Embriaguez, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial E Súmula 83/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Direito Securitário Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Presunção De Culpa Em Colisão Traseira Presunção Relativa De Embriaguez +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MYKHAIL BORGONHA CARVALHO BEZERRA

Recorrente

Seguradora

Autora

Stella Maia Barbosa

Segurada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 violação alegada ao art. 373, I e art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegada ausência de prova da culpa e do nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório demonstrou a ocorrência de colisão traseira causada pelo recorrente, com condução em velocidade incompatível e sob efeito de álcool, estabelecendo culpa e nexo causal; os valores do dano material foram comprovados por documentos (pagamento da indenização e venda do salvado); a insurgência demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a tentativa de demonstrar dissídio jurisprudencial esbarra na ausência de similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (recurso conhecido e negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por MYKHAIL BORGONHA CARVALHO BEZERRA
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias de origem em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais