AREsp 2400285 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a prova pericial demonstrou culpa e nexo causal para a responsabilidade civil do médico, a fixação dos juros de mora a partir da citação e a majoração dos honorários foram devidamente fundamentadas, e eventual modificação demandaria reexame de provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Agravante: WARNER DOS SANTOS PAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

WARNER DOS SANTOS PAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivos legais quanto ao reconhecimento da responsabilidade civil do médico intensivista
  2. 2 fixação dos juros de mora (termo inicial)
  3. 3 majoração dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a prova pericial demonstrou culpa e nexo causal para a responsabilidade civil do médico, a fixação dos juros de mora a partir da citação e a majoração dos honorários foram devidamente fundamentadas, e eventual modificação demandaria reexame de provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento