AREsp 2618758 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não incorreu em omissão relevante (art. 489, II, CPC), a responsabilidade solidária das unidades da rede foi corretamente reconhecida com base no CDC e na teoria da aparência, a condenação do médico foi fundamentada na sua conduta ao atestar a realização do exame (configurando responsabilidade subjetiva nos termos do art. 186 do CC), o valor dos danos morais mostrou-se proporcional, e a pretensão de reexame de provas ou interpretação contratual esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - ANÁLIA FRANCO; Recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE SANTA HELENA; Recorrente: GUILHERME JOSÉ LIMA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento (não conhecer do recurso especial)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Teste Do Pezinho, Danos Morais, Teoria Da Aparência, Solidariedade, Omissão De Fundamentação (art. 489, II, Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Teste Do Pezinho Danos Morais Teoria Da Aparência Solidariedade +2 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - ANÁLIA FRANCO

Recorrente

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE SANTA HELENA

Recorrente

GUILHERME JOSÉ LIMA GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, II, do CPC por omissão na fundamentação
  2. 2 legitimidade passiva de unidade da rede hospitalar e aplicação da teoria da aparência e solidariedade
  3. 3 responsabilidade subjetiva do médico pela não realização do exame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não incorreu em omissão relevante (art. 489, II, CPC), a responsabilidade solidária das unidades da rede foi corretamente reconhecida com base no CDC e na teoria da aparência, a condenação do médico foi fundamentada na sua conduta ao atestar a realização do exame (configurando responsabilidade subjetiva nos termos do art. 186 do CC), o valor dos danos morais mostrou-se proporcional, e a pretensão de reexame de provas ou interpretação contratual esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento (não conhecer do recurso especial)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar conhecimento ao recurso especial