AREsp 2889657 - DECISAO

AREsp 2889657 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório (boletim de ocorrência corroborado por fotos e vídeo que indicam óleo/lama na pista e limpeza da via) concluiu pela existência de nexo causal e pela omissão da concessionária em seu dever de fiscalização e conservação; a agravante deixou de produzir prova capaz de afastar tal conclusão e a modificação dessa premissa demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Autopista Régis Bittencourt S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Concessionária De Rodovia, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Concessionária De Rodovia Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Súmula 7/stj

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Parties

Autopista Régis Bittencourt S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade da concessionária é objetiva ou subjetiva
  2. 2 Se houve comprovação do nexo causal entre a omissão da concessionária e o acidente
  3. 3 Aplicação de excludentes de responsabilidade (caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório (boletim de ocorrência corroborado por fotos e vídeo que indicam óleo/lama na pista e limpeza da via) concluiu pela existência de nexo causal e pela omissão da concessionária em seu dever de fiscalização e conservação; a agravante deixou de produzir prova capaz de afastar tal conclusão e a modificação dessa premissa demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).