AREsp 2698156 - DECISAO

AREsp 2698156 - DECISAO

O agravo é negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada; a tentativa de desconstituir essas premissas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão nos termos alegados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Saneamento, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Saneamento Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II do CPC
  3. 3 alegação de violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC

Ratio Decidendi

O agravo é negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada; a tentativa de desconstituir essas premissas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão nos termos alegados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).