AREsp 2765076 - ACORDAO

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Havendo no acórdão embargado manifestação expressa e fundamentada acerca da ausência de nexo de causalidade e do teor do laudo pericial, não se identifica omissão; como a insurgência visa reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JANETE CALADO CESAR; Apelante: Hospital Jayme da Fonte; Apelante: CompesaPrev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Omissão Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JANETE CALADO CESAR

Embargante

Hospital Jayme da Fonte

Apelante

CompesaPrev

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para reexame de provas
  3. 3 ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos apelantes e a paraplegia da autora

Ratio Decidendi

Havendo no acórdão embargado manifestação expressa e fundamentada acerca da ausência de nexo de causalidade e do teor do laudo pericial, não se identifica omissão; como a insurgência visa reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.