AREsp 2993498 - DECISAO

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O Tribunal manteve a improcedência da ação por ausência de prova do perecimento das flores/plantas; as telas sistêmicas da concessionária demonstraram períodos de interrupção inferiores ao parâmetro que autorizaria dano moral in re ipsa no caso; incumbia à autora produzir prova específica dos danos materiais; não cabia reexame da prova em recurso especial (Súmula 7), e não houve omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: Gisela Transportes e Distribuidora de Flores Ltda.; Requerida: concessionária (requerida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo) / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Interrupção De Fornecimento De Energia, Ônus Da Prova, Resolução ANEEL 414/2010
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Case Brief

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Parties

Gisela Transportes e Distribuidora de Flores Ltda.

Recorrente

concessionária (requerida)

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo) / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 comprovação de danos materiais pelo perecimento de flores
  3. 3 configuração de dano moral in re ipsa em razão da duração da interrupção de energia

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a improcedência da ação por ausência de prova do perecimento das flores/plantas; as telas sistêmicas da concessionária demonstraram períodos de interrupção inferiores ao parâmetro que autorizaria dano moral in re ipsa no caso; incumbia à autora produzir prova específica dos danos materiais; não cabia reexame da prova em recurso especial (Súmula 7), e não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º
  • Intimem-se.