AREsp 3043218 - DECISAO

AREsp 3043218 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto pelo hospital, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (logo não houve negativa de prestação jurisdicional) e a pretensão da agravante exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a responsabilidade do hospital nos termos do acórdão regional, e majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem.

Parties
Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Recursal Negado)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Médica/hospitalar Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Do Hospital Erro Médico Indenização Por Danos Morais E Estéticos +4 more

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Parties

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Recursal Negado)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto à responsabilidade solidária do hospital
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por atos de médica autônoma
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pelo hospital, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (logo não houve negativa de prestação jurisdicional) e a pretensão da agravante exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a responsabilidade do hospital nos termos do acórdão regional, e majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se.