AREsp 3033904 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem não padeceu de omissão (art. 1.022 CPC), que o acidente ocorreu durante o transporte e constitui fortuito interno ligado ao serviço, não havendo prova de excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima ou fato exclusivo de terceiro); modificar tais conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; os valores fixados a título de danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00) mostraram-se razoáveis e proporcionais, pelo que se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor/agravado/recorrido: HUDSON KENNEDY DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Transporte De Passageiros, Danos Morais, Danos Estéticos, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Transporte De Passageiros Danos Morais Danos Estéticos Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório +2 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

HUDSON KENNEDY DE OLIVEIRA

Autor/agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador por acidente com passageiro (fortuito interno)
  3. 3 possibilidade de exclusão do nexo causal por culpa exclusiva da vítima ou fato exclusivo de terceiro

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem não padeceu de omissão (art. 1.022 CPC), que o acidente ocorreu durante o transporte e constitui fortuito interno ligado ao serviço, não havendo prova de excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima ou fato exclusivo de terceiro); modificar tais conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; os valores fixados a título de danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00) mostraram-se razoáveis e proporcionais, pelo que se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.