AREsp 2660162 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que justificou a indenização por danos morais; a reforma pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do Código Civil
  3. 3 existência ou não de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que justificou a indenização por danos morais; a reforma pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC)