AREsp 2554025 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por preencher os requisitos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão com base no laudo pericial e demais provas, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), e o valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, não autorizando a intervenção desta Corte.

Parties
Autor: Gabriel Santos Dantas; Autor: Luciana Estelita Melgueiros Dantas; Agravante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravou-se conhecido; recurso especial não conhecido (inadmitido)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Vícios De Construção, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
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Parties

Gabriel Santos Dantas

Autor

Luciana Estelita Melgueiros Dantas

Autor

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 pedido de redução do quantum indenizatório (art. 944 CC)
  3. 3 alcance dos danos materiais e necessidade da troca de revestimento e acessórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preencher os requisitos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão com base no laudo pericial e demais provas, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), e o valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, não autorizando a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravou-se conhecido; recurso especial não conhecido (inadmitido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.