AREsp 2660147 - DECISAO

AREsp 2660147 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após detida análise das provas, reconheceu o nexo de causalidade entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a parte agravada, o que fundamentou a condenação por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não há motivo para reforma da decisão.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Meio Ambiente Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição alegada
  3. 3 ausência de fundamentação para justificar o valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, após detida análise das provas, reconheceu o nexo de causalidade entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a parte agravada, o que fundamentou a condenação por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não há motivo para reforma da decisão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se