AREsp 2303755 - DECISAO

AREsp 2303755 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou que não houve omissão nos embargos de declaração e concluiu que as transações foram realizadas pelo próprio titular da conta mediante fraude por terceiro, não havendo falha na prestação de serviços bancários nem fortuito interno. As alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA; Corré: OLX; Corré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fortuito/excludente De Responsabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Fortuito/excludente De Responsabilidade Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

JOSE FERREIRA DE ALMEIDA

Agravante

OLX

Corré

instituição financeira

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e manejo de embargos de declaração (arts. 11, 489, §1º, e 1.022 do CPC)
  2. 2 violações apontadas ao art. 14 do CDC e arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 responsabilidade objetiva de instituições e nexo de causalidade em fraudes bancárias

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou que não houve omissão nos embargos de declaração e concluiu que as transações foram realizadas pelo próprio titular da conta mediante fraude por terceiro, não havendo falha na prestação de serviços bancários nem fortuito interno. As alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.