AREsp 3015845 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (afastando a alegada omissão/obscuridade) e porque a pretensão de alterar a conclusão sobre a responsabilidade solidária ou o quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SUZANO S.A.; Corré: SANCOL SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Corré: motorista da carreta; Autora: Natália Carvalho; Autora: Maria de Lourdes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Responsabilidade Solidária, Obrigação De Motivação Do Juiz (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais E Estéticos Responsabilidade Solidária Obrigação De Motivação Do Juiz (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

SUZANO S.A.

Agravante/recorrente

SANCOL SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Corré

motorista da carreta

Corré

Natália Carvalho

Autora

Maria de Lourdes

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 valoração das provas para atribuição de responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (afastando a alegada omissão/obscuridade) e porque a pretensão de alterar a conclusão sobre a responsabilidade solidária ou o quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e manter o acórdão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao quantum indenizatório.