AREsp 2575217 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo porquanto a pretensão de reavaliar autoria, nexo causal, suficiência da prova documental ou determinar perícia implicaria reexame do conjunto fático‑probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a Corte de origem registrou a revelia, considerou os documentos suficientes e constatou a inércia dos réus em requerer contraprova, e a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu aos requisitos legais de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: ROSELY RAMALHO BRUNET MEDEIROS GARCIA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Revelia, Provas, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj, Honorários
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Revelia Provas Prova Pericial Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ROSELY RAMALHO BRUNET MEDEIROS GARCIA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da responsabilidade civil por danos materiais na via do recurso especial (arts. 186 e 927 CC)
  2. 2 Se os efeitos da revelia e o julgamento antecipado configuraram cerceamento de defesa (arts. 344, 348, 349 e 355 CPC)
  3. 3 Se era indispensável prova pericial para apurar a origem da infiltração (art. 156 CPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porquanto a pretensão de reavaliar autoria, nexo causal, suficiência da prova documental ou determinar perícia implicaria reexame do conjunto fático‑probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a Corte de origem registrou a revelia, considerou os documentos suficientes e constatou a inércia dos réus em requerer contraprova, e a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu aos requisitos legais de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.