REsp 2239102 - DECISAO

REsp 2239102 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegação de dano moral decorrente de fraude bancária não se sustenta sem circunstâncias agravantes (jurisprudência consolidada do STJ) e que discussão sobre suposta violação constitucional é inadequada ao exame em recurso especial, além de que a revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROMILDA ISABEL DE ASSIS ROSA; Agravada: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Fraude Bancária, Súmulas Do STJ, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Fraude Bancária Súmulas Do STJ Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

ROMILDA ISABEL DE ASSIS ROSA

Agravante

instituição financeira ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a fraude bancária e/ou o inadimplemento contratual, por si só, configuram dano moral indenizável
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor em face de fraude bancária
  3. 3 incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ na hipótese

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegação de dano moral decorrente de fraude bancária não se sustenta sem circunstâncias agravantes (jurisprudência consolidada do STJ) e que discussão sobre suposta violação constitucional é inadequada ao exame em recurso especial, além de que a revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.