AREsp 2777137 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido é contraditório: reconheceu a natureza de obrigação de resultado da cirurgia estética (com presunção de culpa) e, ainda assim, afastou a responsabilidade do médico por ausência de culpa; por não ser possível à Corte Superior reinterpretar cláusulas contratuais ou revolver o conjunto fático-probatório, impõe-se o remédio de devolver os autos para que o tribunal de origem, em novo julgamento, especifique se a obrigação de resultado prevista contratualmente foi cumprida, aplicando a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SABRINA FERREIRA MARQUES; Agravado: médico cirurgião plástico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à responsabilidade de resultado do médico
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Obrigação De Resultado, Cirurgia Estética/rinoplastia, Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Cível Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Obrigação De Resultado Cirurgia Estética/rinoplastia Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

SABRINA FERREIRA MARQUES

Agravante

médico cirurgião plástico

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a cirurgia plástica estética configura obrigação de resultado
  2. 2 Se há presunção de culpa e inversão do ônus da prova em cirurgia estética
  3. 3 Contradição do acórdão recorrido ao reconhecer obrigação de resultado e, ainda assim, afastar a responsabilidade por ausência de culpa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido é contraditório: reconheceu a natureza de obrigação de resultado da cirurgia estética (com presunção de culpa) e, ainda assim, afastou a responsabilidade do médico por ausência de culpa; por não ser possível à Corte Superior reinterpretar cláusulas contratuais ou revolver o conjunto fático-probatório, impõe-se o remédio de devolver os autos para que o tribunal de origem, em novo julgamento, especifique se a obrigação de resultado prevista contratualmente foi cumprida, aplicando a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à responsabilidade de resultado do médico

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial