AREsp 3069481 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, individualizou a responsabilidade na medida dos fatos narrados e fundamentou a redução do quantum em elementos probatórios constantes dos autos; a revisão do mérito implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não há omissão ou violação dos dispositivos processuais e civis invocados.

Parties
Agravante/recorrente: RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA; Agravante/recorrente: ADELSON CARVALHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Direito De Resposta, Retratação
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Parties

RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA

Agravante/recorrente

ADELSON CARVALHO DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação e necessidade de individualização das condutas nos acórdãos (arts. 489 §1º IV e 1.022, parágrafo único, II, CPC)
  2. 2 imputação de ato ilícito e responsabilidade civil (arts. 186 e 927 do CC)
  3. 3 fixação do quantum indenizatório e aplicação do art. 944 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, individualizou a responsabilidade na medida dos fatos narrados e fundamentou a redução do quantum em elementos probatórios constantes dos autos; a revisão do mérito implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não há omissão ou violação dos dispositivos processuais e civis invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.