AREsp 3073874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a perícia indireta foi considerada válida e suficiente para afastar a tese de que a instalação do kit GNV causou os defeitos, restando comprovado o vício oculto e a responsabilidade da revendedora; as alegações de omissão não se sustentaram e a modificação das conclusões demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: IVAN MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vício Oculto, Perícia Indireta, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Vício Oculto Perícia Indireta Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

IVAN MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à prova da culpa da agravante
  2. 2 suficiência da perícia indireta realizada
  3. 3 relação entre instalação do kit GNV e os defeitos do veículo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a perícia indireta foi considerada válida e suficiente para afastar a tese de que a instalação do kit GNV causou os defeitos, restando comprovado o vício oculto e a responsabilidade da revendedora; as alegações de omissão não se sustentaram e a modificação das conclusões demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 18% para 19% sobre o valor da condenação.
  • Publique-se.