AREsp 1870370 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, boletim de acidente e depoimentos, concluiu pela culpa do preposto no acidente; a reforma dessa conclusão demandaria reavaliação do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ, e ainda porque questões novas trazidas apenas no agravo interno configuram inovação recursal e estão preclusas.

Parties
Agravante: KV TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Embargante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Inovação Recursal, Preclusão
Direito Civil Direito Processual Civil Trânsito Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Inovação Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

KV TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

HDI SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Julgado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ perante pedido de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 possibilidade de conhecimento de matéria suscitada apenas em agravo interno (inovação recursal)
  3. 3 responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa do preposto

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, boletim de acidente e depoimentos, concluiu pela culpa do preposto no acidente; a reforma dessa conclusão demandaria reavaliação do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ, e ainda porque questões novas trazidas apenas no agravo interno configuram inovação recursal e estão preclusas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.