AREsp 3116253 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não promoveu o indispensável prequestionamento (incidência das súmulas do STF), o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa ao reputar desnecessária a prova testemunhal (arts. 370, 371 e 355 do CPC) e eventual reforma exigiría reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DENIS IGOR ZARAKAUSKAS; Corréu: Thiago Soares de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prequestionamento +2 more

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Parties

DENIS IGOR ZARAKAUSKAS

Agravante

Thiago Soares de Freitas

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC quanto à fundamentação
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de prova testemunhal
  3. 3 alegadas violações aos arts. 10, 141, 492, 493 e 1.014 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não promoveu o indispensável prequestionamento (incidência das súmulas do STF), o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa ao reputar desnecessária a prova testemunhal (arts. 370, 371 e 355 do CPC) e eventual reforma exigiría reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.