AREsp 2359498 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais e formou seu convencimento sobre o nexo causal com base no conjunto probatório; a revisão das conclusões fático-probatórias exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não pôde ser conhecido; konsekutivamente, majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BAYER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários advocatícios de 10% para 11% sobre a condenação.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais Nexo Causal Súmula 7/stj Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BAYER S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do CPC)
  2. 2 necessidade de prova pericial contemporânea / prova técnica
  3. 3 efeito devolutivo da apelação (art. 1.013 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais e formou seu convencimento sobre o nexo causal com base no conjunto probatório; a revisão das conclusões fático-probatórias exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não pôde ser conhecido; konsekutivamente, majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários advocatícios de 10% para 11% sobre a condenação.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 11% sobre a condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.