AREsp 3049602 - DECISAO

AREsp 3049602 - DECISAO

Parties
Agravante: KENNEDY DA SILVA ALIXANDRE E OUTRA; Agravado: Joao Elias de Godoi e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Presunção De Culpa Em Colisão Traseira, Nulidade Processual, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Presunção De Culpa Em Colisão Traseira Nulidade Processual Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

KENNEDY DA SILVA ALIXANDRE E OUTRA

Agravante

Joao Elias de Godoi e Outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possível cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 preclusão e regularidade do rol testemunhal e indeferimento de substituição de testemunha
  3. 3 aplicação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão recorrido